Ex-prefeito é condenado por corrupção

Ltda., foram condenados por corrupção ativa (no caso do ex-prefeito) e passiva (empresários), por

Ação de indenização por danos morais

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Mantida condenação por roubo de carreta

Restando provada a materialidade e caracterizada a conduta do recorrente, como de inequívoca participação no delito, não há como ser afastada a autoria delitiva.

Condomínio: Responsabilidade sobre objetos jogados por condôminos.

Daphnis Citti de Lauro é advogado e autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária.

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.

Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva

Ministra admitiu reclamação feita por uma instituição financeira contra a decisão que determinou a

Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula

Site deverá indenizar consumidor por compra eletrônica frustrada

Consumidor não recebeu o produto comprado por ter cadastro bloqueado por movimentações estranhas

Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

Regularização da posse de imóvel: por que é importante?

Ter a matrícula do imóvel regularizada em seu nome evita que você perca esse imóvel numa demanda judicial. Há ainda outros benefícios da regularização. Confira!

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

Concessionária deve ressarcir cliente por compra não efetivada

Ele receberá R$ 3 mil a título de indenização por danos materiais.

Abolição da prisão civil por dívida?

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Tribunal afirma que emitente é responsável por pagar por cheque mesmo que emprestado

Lei do Cheque garante ser o emitente aquele que detém a responsabilidade pelo pagamento do valor expresso no título

Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil por atuação abusiva praticada por policiais

., vítima de atuação abusiva e arbitrária praticada por policiais civis.